cesar gordin

 

Por Betinho Marques e Hugo Fralodeo

Na manhã desta quarta-feira (21), em sessão ordinária, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pela aprovação em 1º turno do Projeto de Lei 606/2023 de autoria do Vereador César Gordin, que libera o funcionamento de arenas esportivas antes do cumprimento integral das contrapartidas.

Para a proposta seguir adiante eram necessários pelo menos 2/3 de votos dos vereadores de BH, o que representaria 28 votos de 41. O projeto foi aprovado com 36 votos a favor e dois contra, ainda que tenha sido alvo de críticas por parte de ambientalistas e especialistas em trânsito, além da tentativa da Prefeitura de Belo Horizonte – que havia orientado sua base aliada a votar contra a proposta – barrando a votação.

O Projeto de Lei 606/2023, que ainda carece de aprovação em segundo turno no Plenário da Câmara, trata de estabelecer critérios especiais para a liberação do exercício das atividades de Estádios e Arenas Multiuso com capacidade igual ou superior a 30 mil pessoas, sem a necessidade do cumprimento integral de contrapartidas impostas pelo poder executivo, concedendo um prazo de um a três anos para conclusão das mesmas.

Próximos passos

A partir da aprovação em primeiro turno, o texto do projeto deverá ser ajustado – podendo haver emendas – e passará pelas comissões:

1 – Meio ambiente, defesa dos animais e política urbana;
2 – Educação, ciência, tecnologia, cultura, desporto, lazer e turismo;
3 – Administração pública

O processo deve acontecer até a próxima segunda-feira (26), com grandes possibilidades de votação em segundo turno na sexta-feira, dia 30/06.

Caso seja novamente aprovado pela CMBH, o Prefeito de Belo Horizonte passa a ter 15 dias corridos para avaliar o texto do projeto. Na eventualidade de veto por parte da Prefeitura, a Câmara pode derrubá-lo, sendo necessários 25 votos para o êxito. Caso o Prefeito não cumpra o prazo de 15 dias, o presidente da Câmara poderá sancionar a lei a partir do 16º dia.

Na persperctiva atual, portanto, a Arena MRV, salvo qualquer eventualidade, poderá ser liberada para o uso na segunda quinzena do mês de julho, claro, se nenhuma surpresa ocorrer nesse período.