Projeto de liberação da Arena MRV aprovado em três comissões da Câmara, mas ainda precisa ser votado em dois turnos no plenário

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Por: Betinho Marques e Angel Baldo

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (14) pelos vereadores de Belo Horizonte juntamente com as três comissões da Câmara, o projeto atualizando a inauguração da Arena MRV antes da conclusão das contrapartidas.

O projeto agora precisa passar por mais duas votações no plenário, em primeiro e segundo turno.

QUAIS COMISSÕES QUE APROVARAM?
1 – Meio ambiente, defesa dos animais e política urbana;
2 – Educação, ciência, tecnologia, cultura, desporto, lazer e turismo;
3 – Administração pública

Quer entender todos os detalhes? Acesse o link clicando aqui.

Às 18h45, receberemos o autor do projeto, César Gordin, que dará mais detalhes sobre as votações restantes e o processo até aqui (link do PodCast).

LINHA DO TEMPO DO PROJETO, CONFORME ENVIADO PELO GABINETE DO VEREADOR.

“O Projeto de Lei nº 606/2023 que “Estabelece critérios especiais para o exercício das atividades que menciona e dá outras providências. ” tem por objetivo liberar o funcionamento da Arena MRV, antes que sejam prestadas todas as contrapartidas exigidas pelo município. Pelo Projeto o município expediria de imediato o alvará de localização e funcionamento e a Arena MRV terá o prazo de até 3 anos para concluir as contrapartidas exigidas. O Projeto foi distribuído pela Câmara em 26/05/2023 e recebeu parecer favorável pela Comissão de Legislação e Justiça que conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 06/06/2023. Em 07/06/2023 o Plenário da Câmara aprovou o Requerimento para a realização de Reunião Conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Comissão de Administração Pública, que apreciou hoje o parecer pela aprovação das Comissões, sendo o parecer aprovado. Há a expectativa de que o Projeto seja apreciado ainda este mês, em Reunião Extraordinária da Câmara, no dia 28 de junho. O Projeto e sua tramitação pode ser acessado pelo link (clique aqui).”