Arena MRV: Projeto de Lei de Desafetação e Compensações Ambientais
Por: Betinho Marques Prefeito propõe PL 817-9 (Projeto de Lei) à Câmara Municipal para desafetar áreas institucionais e compensar em outro local. Pela definição, desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer a affectatio, isto é, o…
