Conforme amplamente explorado em nossos textos, a nova apreciação estava prevista para o dia 04 de dezembro, após o pedido de vistas de uma conselheira. No entanto, o empreendedor conseguiu agendar uma reunião extraordinária devido ao alto interesse social no caso.
A Arena avança! O saci não furou!
⚠️ATENÇÃO⚠️ Notícia Espetacular! O saci não furou! Reunião extraordinária foi agendada para apreciação do DAIA em 02 de outubro.#ArenaMRV#SeuCanalDeInformações
Notícia boa! Possibilidade de antecipação da Reunião da URC
O Fala Galo apurou na manhã de hoje sobre as possibilidades legais da Arena MRV solicitar uma reunião extraordinária para adiantar o processo de obtenção do DAIA que frustrou toda torcida.
Ontem, como sabido, houve uma reunião na qual uma representante do Conselho da URC (Unidade Regional Colegiada) do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) pediu vistas ao processo compensatório proposto pelo empreendedor, inclusive desconsiderando as recomendações sugestivas de aprovação pelos órgãos estaduais. Em uma investigação de bastidores o FG apurou que a Arena poderá pedir uma reunião extraordinária, e que esta, deverá ter sua data consolidada nos próximos dias. Há uma boa chance desta reunião ocorrer dentro das previsões de obtenção da Licença de Implantação, entre setembro e outubro, o que anteciparia em muito a data “devastadora” de 04 de dezembro. Os próximos dias serão cruciais para esta possibilidade que acalmará a frustração da MASSA e que, de fato, deverá ocorrer.
Câmara Municipal
Na Câmara o Projeto de Lei de Desafetação (PL -817/2019), que dispõe sobre o parcelamento de áreas públicas passou ontem pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (última comissão) e aguarda agendamento para votar o projeto em dois turnos na casa legislativa que deve ocorrer entre setembro e outubro também. Por fim, na Prefeitura de Belo Horizonte, cerca de 90% das condicionantes já estão prontas, conforme apurado pelo Fala Galo e fechando esta “trinca” (DAIA + Câmara + condicionantes PBH) o atleticano terá a LI (Licença de Implantação) tão desejada para o início das obras.
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A Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), pediu vistas para as compensações propostas pela ARENA MRV e não votou a aprovação do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA ). A engenheira Viviane Alves da Costa, representante do ProMutuca, mesmo com todas as recomendações do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para deferimento, solicitou prazo para poder estudar as propostas compensatórias da Arena MRV.
Desta forma, a princípio a “vitória” estadual foi atrasada. Se nada for adiantado, a reunião deverá ocorrer no dia 04 de dezembro, data agendada da próxima reunião colegiada.
A compensação proposta era de “repor” com 2,0 ha em uma sub-bacia do Rio das Velhas, no município de Rio Acima, por uma supressão de 0,67 ha no perímetro da Arena MRV, na sub-bacia do Rio das Velhas. Já a outra compensação em Área de Preservação Permanente (APP) será “repor” 1,77 ha no próprio terreno e na Mata dos Morcegos por uma intervenção de 1,64 ha, por meio de um Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF).
PBH e Câmara avançam
Na Câmara Municipal o Projeto de Lei de Desafetação (PL-817/2019), que dispõe sobre o parcelamento de áreas públicas, passou hoje pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (última comissão).
Agora, o Projeto de Lei será votado em dois turnos no órgão legislativo, com grandes chances de aprovação ainda em setembro ou início de outubro.
Na PBH, o empreendedor está respondendo às condicionantes para levar ao COMAM todas as respostas e obter a Licença de Implantação Licença de Implantação (LI). O Fala Galo apurou que nos bastidores que cerca de 90% das condicionantes já estão solucionadas. Cabe agora protocolar tudo e levar ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM).
Observação: vale lembrar que, apesar de estadual, o DAIA é uma das condicionantes e sem ele não há como obter a Licença de Implantação.
O que falta – Resumo objetivo
Com o adiamento no âmbito estadual, as pendências agora são:
1 – DAIA;
2 – Votação da PL-817/2019 em dois turnos na Câmara;
3 – Respostas às condicionantes municipais.
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Foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Administração Pública da Câmara de Belo Horizonte, presidida pelo vereador Léo Burguês, o projeto de lei proposto pelo prefeito Alexandre Kalil (PL-817/2019), que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de reparcelamento do solo.
#ArenaMRV Léo Burguês, presidente da Comissão de Administração Pública colocará em votação hoje o PL de desafetação de área da Arena proposta pelo prefeito Kalil. Faltarão ainda + duas comissões após esta p/ votação em 2 turnos na Câmara.📹@gabrielazevedo #SeuCanalDeInformaçõespic.twitter.com/ghk4eXvUVA
Em agosto o processo passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, que apreciou a legalidade e constitucionalidade do projeto, incluindo as leis municipais. Após a aprovação do projeto na Câmara, as áreas que estão dentro do perímetro da Arena, no total de 47.481,20m², antes previstas a serem destinadas para edificações residenciais, uso institucional, áreas verdes e arruamentos, serão desafetadas. Ou seja, essas áreas perderão vínculo com o município e serão compensadas em outro local, a Mata dos Morcegos.
“No âmbito do processo de licenciamento ambiental, foi definido, pelo Comam, que a compensação das áreas a serem desafetadas ocorrerá na gleba situada na cercania imediata da planta CP-252-013-G, inserida em região popularmente denominada Mata do Morcego (Condicionante 04 da Licença Ambiental 0220/19). A opção do Comam pela área se deu em razão de sua relevância ambiental, uma vez que é classificada, em sua maior parte, como Zona de Preservação Ambiental pela Lei n° 7.166, de 1996. Ficou determinado ainda que toda a área transferida ao Município deverá ser demarcada como espaço livre de uso público.
Por fim, caberá ao particular gerir e manter, como parque público, durante prazo mínimo de 30 anos, renovável por iguais períodos, o conjunto das áreas transferidas na Mata do Morcego, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município e contíguo à área a ser transferida.”
Para melhor entendimento do processo na Câmara fizemos uma breve linha do tempo
– Comissão do CLJ – Comissão de Legislação e Justiça – OK
– Comissão de Administração Pública – OK
– Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Política Urbana e Finanças (2 comissões)
– Votação em dois turnos na Câmara – Previsão: setembro e outubro
AS OUTRAS PENDÊNCIAS
Governo estadual – DAIA
– 04 de setembro – 4ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, em que será discutida a supressão de vegetação para posterior liberação do DAIA, conforme item 7.3 da pauta do dia.
“7.3 MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda/ Arena Multiuso – Belo Horizonte/MG – PA nº. 09010000181/16 – Área Requerida: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades – Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,5700ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,4800; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,2900; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.”
Prefeitura de Belo Horizonte
Na PBH o empreendedor está trabalhando para atender às 55 condicionantes do município e para regularizar itens referentes ao trânsito, meio ambiente e áreas de interesse social, que são questões mais complexas. O processo está bem avançado para a liberação da Licença de Implantação (LI). No entanto, todas as “pendências” explicitadas acima se amarram para uma decisão do COMAM em reunir tudo e possibilitar a Licença de Implantação para o sonhado início das obras.
Lembrem-se: quem libera a obra é a Prefeitura de Belo Horizonte, mas ela precisa de outros órgãos para completar o que não é de sua competência. Portanto, quando tudo estiver pronto, será a PBH que concederá a Licença de Implantação.
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Betinho Marques, Angel Baldo e Silas Gouveia Do Fala Galo, em Belo Horizonte e Uberlândia
28/08/2019 – 09h57
Na manhã desta quarta-feira (28), o Galo deu mais um passo importante para a realização do sonho chamado Arena MRV.
Em reunião ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), o processo administrativo de compensação ambiental foi aprovado de forma unânime.
Essa foi a primeira etapa (1 de 2) para que o Atlético obtenha o DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental). A segunda reunião acontecerá no dia 04 de setembro, na Unidade Regional Colegiada.
#ArenaMRV – O Fala Galo já está presente na reunião do COPAM para obtenção do DAIA.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinou no dia 09 de agosto de 2019 um Aditivo ao Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), com a MRV e o Município de Belo Horizonte, que abre definitivamente os caminhos para a tão sonhada pelos atleticanos, Arena MRV Multiuso. O documento tornado público pelo MPMG usa pela primeira vez expressões como:
“Não se pode ignorar o sentimento de pertença da sociedade brasileira em face do futebol e a identificação do povo com a referida prática desportiva, o que para alguns significa que o futebol já se tomou patrimônio nacional cultural, fazendo com que a discussão mereça uma reflexão transversal que viabilize o sopesamento dos aspectos que envolvem a prática e suas demandas” !
O documento é um importante e definitivo passo para que as questões ambientais que ainda estão inviabilizando o início das obras sejam colocadas em um projeto de compromisso entre as partes (MRV, SMMA e MPMG), tornando, assim, viável e garantida a tão sonhada construção da Arena Multiuso MRV, a futura casa do Galo.
Neste Aditivo ao TAC, o MPMG assume como importante e justificável a construção do Estádio do Galo e ajusta com a Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte e a Construtora MRV, dona do empreendimento, a obrigação do cumprimento de exigências ambientais que haviam sido acordadas anteriormente e ainda não foram cumpridas pela Construtora.
O Termo de Ajustamento de Condutas a que se refere o documento, ora tornado público pelo MPMG, é datado do ano de 2.004 e estava vinculado à empresa Habit Empreendimentos Ltda para a construção de um empreendimento imobiliário no terreno que hoje deverá ser erguido a Arena Multiuso do Galo. O TAC também trata do comprometimento de recuperação de área degradada situada entre as ruas E, Margarida de Assis Fonseca e Cristina Maria de Assis.
Entretanto, no dia 22 de abril de 2015, a Habit Empreendimentos Imobiliários comunicou ao Ministério Público que, em virtude de diversas adversidades, havia desistido da realização do Loteamento Califórnia e vendeu parte da área à MRV Empreendimentos e Participações S/A, que implantaria no local um novo empreendimento. Desde então, os prazos estipulados no TAC para as ações de recuperação de área degradada estavam sendo postergados ou descumpridos, acarretando multas e inviabilizando as análises e demais tratativas sobre qualquer outro assunto relacionado à área em questão.
Já em 11 de junho de 2015, a MRV Engenharia e Participações S/A passou a figurar como compromissária, assumindo a obrigação de apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e implantá-lo após a sua aprovação, nos prazos fixados pela SMMA. Entretanto, em 10 de maio de 2018, a MRV apresentou justificativas ao MPMG, no sentido de que não seria viável a implantação do PRAD na área toda, uma vez que parte dela seria impermeabilizada com a implantação de uma arena multiuso, cujo licenciamento estava em curso. Firmou-se então um novo aditivo ao TAC para que a MRV apresentasse relação contendo a área que seria impermeabilizada, assim como as medidas que seriam adotadas para preservação e recuperação do terreno situado no entorno da nascente existente no local e demais áreas permeáveis e o executasse após aprovação do cronograma.
🏟️ Arena MRV: DAIA – A última etapa no Governo Estadual 🏴🏳️
Porém, este PRAC e os documentos apresentados ao MPMG pela MRV haviam sido considerados insuficientes, o que resultou na aplicação de multa diária ao detentor dos direitos da obra e acarretou em um acúmulo de valores e situações que inviabilizavam a continuidade do empreendimento pretendido no local.
A celebração do atual Aditivo ao Termo de Ajustamento de Condutas pode pôr fim a todos os impedimentos legais que haviam sido impetrados por ação do MPMG, buscando formas e condições para a compensação ambiental necessária, em se tratando de obra de tamanho porte e estrutura dimensionados.
O atual Aditivo ao Termo de Ajustamento de Condutas está definido da seguinte forma:
“1 – O objeto do presente aditivo é a adequação do instrumento de acordo à situação concreta;
1.2 – A obrigação principal, de natureza ambiental, será considerada cumprida com a obtenção do licenciamento ambiental de instalação e início das obras, no prazo máximo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses;
1.3 —Caso não seja obtido o licenciamento ambiental ou não sejam iniciadas as obras no prazo previsto acima, a compromissária obriga-se a revalidar o PRAD apresentado nos autos e executá-lo nos prazos a serem fixados em comum acordo pela SMMA e pelo Ministério Público;
1.4 – A obrigação acessória, consistente na multa pelo descumprimento da obrigação, fica fixada, após negociação, em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), valor convertido em obrigação de fazer consistente na construção de um equipamento comunitário no terreno de propriedade do Município de Belo Horizonte, situado no encontra das Ruas Amanda e Felicíssimo, Bairro Betânia, conforme memorial descritivo e ainda R$ 100.000,00 (cem mil reais), convertida na obrigação de dar consistente no fornecimento de mobiliário, totalizando R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).”
Desta forma, a MRV consegue a liberação do Ministério Público do Meio Ambiente, para tratar de forma compensatória as ações de caráter ambiental de preservação de área degradada, transforma os valores das multas em ações de interesse coletivo, em área diferente da inicialmente exigida pelo poder público, e transforma o empreendimento, mantendo, entretanto, o compromisso de preservação da área no entorno das nascentes do local onde será construída a Arena MRV Multiuso.
Em resumo, apesar dos termos técnicos, o documento refere-se a um acordo para duas coisas inevitáveis e reconhecidas até pelo Ministério Público: o desenvolvimento da cidade e a Arena do Galo.
CONFIRA COM EXCLUSIVIDADE O DOCUMENTO:
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“O processo referido ainda encontra-se em análise da documentação e informações complementares. Assim que concluída esta análise, será encaminhado para análise e deliberação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), cujas próximas reuniões estão agendadas para as seguintes datas: Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB): 28/08/2019.
Unidade Regional Colegiada: 04/09/2019.”
Além de resolver a pendência estadual, o DAIA é uma das condicionantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que reúne mais de cinquenta pontos de ajustes e/ou respostas. Vale sempre ressaltar que o licenciamento para início das obras (LI) será concedido pela PBH. Contudo, algumas necessidades ultrapassam a prefeitura e, por isso, precisaram ser obtidas através de outros órgãos, além do município, devido ao porte do equipamento.
A expectativa é positiva para obtenção do documento, já que a análise técnica sugeriu pelo deferimento da proposta dos empreendedores. A votação é um processo para elucidar e debater sobre algo já analisado, visando manter a transparência e os regimentos internos do órgão. Mas a expectativa é positiva para a liberação do DAIA.
Conforme apurado pelo jornalista do Jornal O Tempo, Thiago Nogueira, a Arena MRV se comprometeu a fazer a compensação florestal através de regularização fundiária em área de conservação, que corresponde a mais que o dobro da vegetação nativa a ser suprimida. O local escolhido fica no Parque Nacional da Serra da Gandarela, na chamada Fazenda Água Limpa, localizada no município de Rio Acima, na região metropolitana.
Agenda próxima: 28 de agosto, às 9h, reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – Rua Espírito Santo, 495 – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em breve:
Linha do Tempo da Saga Arena MRV
Entrevista com Gabriel Azevedo sobre aprovação do Projeto de Lei na Câmara
Prefeito propõe PL 817-9 (Projeto de Lei) à Câmara Municipal para desafetar áreas institucionais e compensar em outro local.
Pela definição, desafetação é o ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer a affectatio, isto é, o poder ou o direito sobre ela. Ou seja, na área de edificação da Arena há 47.481,20 m2, para serem desafetados do Município, mas precisam ser compensados em outro local. Esta é a proposta.
Sendo assim, as áreas mencionadas acima, correspondem a áreas institucionais, verdes e arruamento. A ideia é fazer a compensação na gleba da Mata dos Morcegos.
Em outro trecho da proposta o documento salienta que: “Ficou determinado ainda que toda a área transferida ao Município deverá ser demarcada como espaço livre de uso público”
Sobre os valores compensados o documento destaca: “A correspondência entre as áreas a serem recebidas e a área desafetada será baseada na tabela de valores imobiliários utilizada para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos — ITBI —, nos termos do § 17 do art. 21 da Lei n° 7.166, de 1996.”
🏟️#ArenaMR Confira a íntegra do documento em que o Prefeito Alexandre Kalil, propõe PL 817-9 (Projeto de Lei) à Câmara Municipal p/ desafetar áreas institucionais e compensar em outro local.
Por fim, caberá ao particular gerir e manter, como parque público, durante prazo mínimo de 30 anos, renovável por iguais períodos, o conjunto das áreas transferidas na Mata do Morcego, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município e contíguo à área a ser transferida.
ENTREVISTA COM RUBENS MENIN, GRANDE IDEALIZADOR DA ARENA MRV:
O Fala Galo apurou que nos próximos dias haverá reunião interna, com os técnicos na PBH para discutir as medidas compensatórias finais que as secretarias proporão ao empreendedor.
“Há pendências no quesito interesse social, mas estamos levantando isso, e conversando com o pessoal da Arena Multiuso para que no fim setembro possamos colocar a LI (Licença de Implantação) em votação no COMAM. Haverá também as medidas do MP (Ministério Público) que são diferentes das nossas, ou seja, não estão vinculadas. Nossas compensações estão relacionadas à área da saúde, aspecto educacional ambiental e na criação de um parque linear da Mata dos Morcegos”, ponderou o Secretário do Meio Ambiente Mário Werneck.
Além disso, no fim de agosto deve ser votado o DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental) que é vital para intervir e executar a supressão arbórea no perímetro de projeção da edificação antes da movimentação de terra. O requisito será votado pelo estado através do IEF (Instituto Estadual de Florestas). Vale lembrar que todo o licenciamento para iniciar as obras passa pelo crivo da PBH e o atendimento às suas cinquenta condicionantes.
ATLÉTICO TEM INTERESSE EM YONY GONZÁLEZ, DO FLUMINENSE.
O Fala Galo apurou junto ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) que segue em análise do instituto os documentos protocolados pelo empreendedor em 01/07/2019 sobre a liberação do DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental), para que a Arena MRV possa cumprir uma das condicionantes da PBH e liberar a supressão arbórea para a edificação. A comunicação da SEMAD informou: “Informamos que o processo referido ainda encontra-se em análise da documentação e informações complementares. Assim que concluída esta análise, será encaminhado para análise e deliberação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), cujas próximas reuniões estão agendadas para as seguintes datas: Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB): 28/08/2019.
Unidade Regional Colegiada: 04/09/2019.”
O FG também buscou informações sobre os andamentos dos processos na PBH e soube que a expectativa de liberação da Licença de Implantação para início das obras está bem otimista para o mês de outubro, mês das crianças e de Nossa Senhora da Aparecida. Nos bastidores, a informação é que o atendimento às condicionantes está correndo normalmente, dentro de um fluxo normal de trabalho. Segundo os profissionais envolvidos nos processos, os trabalhos estão sendo realizados com alto grau técnico e muito bem elaborados. Como é sabido, as grandes questões a se resolver estão basicamente em: meio ambiente, trânsito e interesse social.Por fim, em 19/07 a Prefeitura encaminhou aos responsáveis pela Arena MRV instruções referentes à Orientação para o Licenciamento de Impacto de Empreendimento de Impacto – OLEI n.º 1776A-2019, que já estão sendo atendidas pelo empreendedor.
Imagem 1:
Confira a primeira parte do o OLEI
Imagem 2:
Confira a última parte do OLEI
“Tá acabando, mas não acaba! Vai ter Estádio do Galo!”
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