Por: Silas Gouveia e Betinho Marques
Com votação em primeiro turno no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte do PL-606/2023 de autoria do Vereador Cesar Gordin, marcada para esta quarta-feira, dia 21/06/23, a prefeitura vai pedir no ato da votação para que o autor retire de pauta o projeto, o que provavelmente não acontecerá.
Diante da possibilidade desta negativa e caso de fato o PL seja mantido na pauta da Sessão Ordinária do dia 21/06/23, o líder do Executivo orientou então sua base de Governo a votar contra a aprovação do PL-606/23 no Plenário. Regimentalmente, para aprovar este Projeto de Lei na Câmara Municipal, são necessários os votos de 2/3 dos Vereadores, ou seja, 28 dos 41 vereadores de Belo Horizonte e a base governista tem maioria na Câmara Municipal. Caso o projeto seja então reprovado, perde-se todo o trâmite percorrido até aqui e um novo Projeto de Lei não poderá mais ser proposto, por tratar-se de mesma matéria.
Cabe ressaltar que o PL-606/23 teve até aqui, parecer pela aprovação em três Comissões específicas (Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana), além de parecer pela constitucionalidade, pela legalidade e pela regimentalidade, da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de BH e, segundo avaliações de assessores políticos, a pressão popular pode inviabilizar a reprovação do projeto e com isto conseguir sua aprovação em primeiro turno.
O Projeto de Lei 606/2023, que precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário da Câmara, trata de estabelecer critérios especiais para liberação do exercício das atividades de Estádios e Arenas Multiuso com capacidade igual ou superior a 30 mil pessoas, sem a necessidade do cumprimento integral de contrapartidas impostas pelo poder executivo, concedendo um prazo de um a três anos para conclusão das mesmas.
A votação para aprovação ou derrubada do PL-606-2023, continua então marcada para esta quarta-feira, dia 21/06/23, sendo agendado como primeiro ponto de pauta, em Reunião Plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com início previsto para às 9h.
Vereadores da base do governo municipal pediram para tirar o projeto de lei pela tarde, mas o autor não aceitou. Projeto segue em tramitação na pauta do dia, amanhã (21).
— Betinho (@rmarques13) June 20, 2023
