O projeto de lei do deputado Gustavo Valadares, PL 1.401/20 foi aprovado hoje em primeiro turno na Assembleia Legislativa. O documento visa a garantir o acesso mais barato e democrático aos torcedores de menor poder aquisitivo, limados a 20% da capacidade dos estádios.
O que falta para a Aprovação?
Em abril, o FalaGalo publicou matéria completa que explica todos os status para a viabilização do projeto de lei. Leia e acesse aqui.
No entanto, para resumo geral, o projeto ainda precisa passar pelo segundo turno, até a sanção e redação final, conforme exposto abaixo:
Status do Projeto de Lei PL1.401/20 em 21/10/2020
O projeto de Lei 1.401/20 precisa ao todo passar por sete (7) etapas e já ultrapassou a caminhada três (3) que é a aprovação em 1°turno no plenário. A sequência da tramitação agora é:
1 – Apresentação – OK
2 – 1°turno comissões – OK
3 – 1°turno plenário – OK
4 – 2°turno comissões – ?
5 – 2°turno plenário – ?
6 – Redação Final – ?
7 – Sanção, Promulgação e Veto – ?
Desta forma, a possibilidade da Massa Atleticana tremular suas bandeiras, em pé, na Galoucura, deverá se confirmar com a aprovação da lei muito antes da Arena ficar pronta.
Um clássico embate comum em jogos do Atlético é: SENTADO x EM PÉ. Pois é! Diante da necessidade de ser multiuso, gerar opções várias de receitas e possibilidades, a Arena MRV, prevê duas opções para seu projeto no setor de torcidas organizadas: o primeiro leiaute sem assentos e o segundo formato com assentos, caso não seja permitida a retirada das cadeiras deste setor.
O que impede “sem cadeiras”? Como “funciona” pelo Estatuto do Torcedor
O Estatuto do torcedor através da LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, prevê locais para o torcedor ficar em pé em estádios existentes antes da lei entrar em vigor, conforme o 1º parágrafo do Artigo 22. Além disso, faz valer que todos os ingressos emitidos sejam numerados e que o torcedor ocupe o local correspondente ao número constante no ticket.
“§ 1o O disposto no inciso II (a exigência de cadeiras – grifo nosso) não se aplica aos locais já existentes para assistência em pé, nas competições que o permitirem, limitando-se, nesses locais, o número de pessoas, de acordo com critérios de saúde, segurança e bem-estar. ”
Além do texto com nível de exigência questionável pelo poderio econômico do brasileiro, pelas suas peculiaridades e costumes, a preocupação é que falte o engajamento, o local para o tremular das bandeiras com a opção de estar ali ou não estar. Há em todo lugar, setores de concentração mais agitados e de maior movimentação. Há, contudo, lugares mais escolhidos para a família, para idades diversas, ou seja, o estádio de futebol em um jogo do Atlético é o sinônimo máximo da pluralidade e da mistura social. E há lugar para todos. Por fim, ter o lugar para o torcedor “em pé” flexibiliza opções de valores de ingressos e devolve ao povo a opção, a escolha.
Proposta de Lei Estadual – Espaços sem cadeiras
Desta forma, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através de proposição do deputado Gustavo Valadares, aprovou o parecer para o PL 1.401/20 que pretende ter espaços sem cadeiras também para os novos equipamentos. O texto foi apreciado pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10/03/20.
O PL 1.401/20 regulamenta o 1º parágrafo do artigo 22 da Lei Federal 10.671, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. O objetivo é garantir que estádios de futebol tenham espaço destinado aos torcedores que desejam acompanhar as partidas em pé.
O relator do Projeto Lei, o deputado Zé Guilherme afirma, em seu parecer, que o projeto contribuirá não somente para democratizar o acesso aos estádios, como também para “dirimir potenciais conflitos entre torcedores que desejam assistir aos jogos assentados e aqueles que o desejam fazer em pé”. – Texto retirado do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Sem cadeiras – Preço menor
A Comissão de Esporte propôs o substitutivo n° 2, que mantém limitados a 20% da capacidade total do estádio os setores sem cadeiras. A garantia de que os valores cobrados pelos ingressos para os torcedores que ficarem de pé serão inferiores aos valores dos demais setores do estádio, conforme precificação definida pelos clubes e após estudo de viabilidade econômico-financeira, se mantém do texto original, apesar de ter sofrido modificações de redação apenas para garantir maior clareza.
Status do Projeto de Lei PL1.401/20
O projeto de Lei 1.401/20 precisa passar por sete (7) etapas e já está na etapa (3) que é a apreciação em 1°turno no plenário. A sequência da tramitação é: aprovação em 1°turno, 2°turno de comissões, 2°turno de plenário, Redação Final e Sanção, Promulgação e Veto. Desta forma, a possibilidade da Massa Atleticana tremular suas bandeiras, em pé, na Galoucura, deverá se confirmar com a aprovação da lei antes mesmo da Arena ficar pronta.
Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional
11 months
The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance
11 months
This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy
11 months
The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.