SAF e profissionalização de gestão do futebol na pauta de Seminário do TRT 3
Por: Silas Gouveia
No dia 31/03/23, em Belho Horizonte, ocorreu o Primeiro Seminário de Direito Desportivo da EJUD 3, promovido pela Escola Judicial do TRT 3, cujo tema foi A LEI DA SAF E A PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO FUTEBOL NO BRASIL. O evento foi aberto ao público e teve participação de autoridades Federais e Estaduais ligados ao tema, além de representantes dos clubes mineiros. Pelo Clube Atlético Mineiro, a representação ficou à cargo do Dr. José Murilo Procópio.
O Seminário foi bastante concorrido e muito proveitoso, segundo avaliações de alguns participantes, tendo sido abordados diversos temas de interesse dos clubes, do poder judiciário e público em geral. Foram eles:
- Os modelos de formação da SAF e seus efeitos.
- Dívidas dos clubes – Execução Concentrada e Recuperação Judicial.
- Responsabilização do clube, da SAF e dos dirigentes pelo repasse e bloqueios judiciais.
- Propostas de alterações Legislativas.
Apesar de constar como ponto de pauta do Seminário, nos debates ocorridos ficou claro que os possíveis pontos controversos da Lei podem ser aclarados via entendimento jurisprudencial. Acrescentar ou modificar texto de lei é considerado muito complexo e arriscado, principalmente para o que já se conquistou até o momento com a Lei da SAF, segundo a maioria dos especialistas presentes. Ainda segundo estes especialistas, já existe a súmula vinculante que resolve grande parte das questões levantadas e por isto, neste momento, o mais importante seria a garantia jurídica.
De toda forma, é sempre importante este tipo de Seminário e a participação de representantes dos clubes para que os mesmos se mantenham bem informados sobre quaisquer possibilidades de mudanças propostas à Lei da SAF e, para o Atlético, como isto poderia impactar no projeto de sua SAF.
Nesta ótica, segundo avaliações iniciais o projeto de SAF do Atlético estaria em um caminho muito bem sedimentado e não teria nada que pudesse ser questionado ou mesmo proposto algum tipo de mudança. Segundo estas avaliações, tudo o que vem sendo feito até aqui traria muita segurança de que o projeto, embora até certo ponto inovador, não tende a enfrentar obstáculos jurídicos pela frente.
