CPI Abuso de Poder entende que Kalil não deve ser investigado por contrapartidas da Arena MRV; Relatora envia relatório a Atlético e PBH, recomendando que os excessos cometidos sejam revistos

Por Hugo Fralodeo

A CPI Abuso de Poder, que investigou o processo de licenciamento do empreendimento e as contrapartidas exigidas para a construção da Arena MRV, após sete meses de trabalhos, chegou ao entendimento de que Alexandre Kalil, ex-presidente do Atlético e ex-prefeito de Belo Horizonte, não deve ser investigado ou indiciado e não deve sequer ter de testemunhar sobre os fatos da investigação.  

“Alexandre Kalil não é investigado, Alexandre Kalil não é indiciado e Alexandre Kalil não tem o que testemunhar sobre os fatos investigados porque as pessoas nunca conversaram com ele e não o conhecem”, afirmou a vereadora Fernanda Pereira Altoé, relatora da CPI.

Em entrevista recente, inclusive, Kalil contou que o projeto foi originado na sua gestão, entre 2008 e 2014, lembrou que o nome oficial do estádio era em homenagem a seu pai, Elias Kalil, também ex-presidente do Clube e desafiou ser provado que ele esteve à frente de qualquer tratativa a respeito:

“Esse estádio nasceu na minha gestão. Na primeira reunião que autorizou a olhar isso, eu era o presidente do Atlético. O estádio, até pouco tempo, tinha o nome do meu pai. E eu desafio qualquer funcionário do Atlético, diretor, investidor, mecenas, que tenha ido discutir contrapartida comigo. Eu nunca soube, nunca tratei. E não é meu tipo. Se eu não quisesse o estádio, eu batia na mesa e falava: ‘não vai ter estádio’. Anota e empilha mais essa calúnia”.

Relatório enviado a Atlético e PBH

Ainda segundo Fernanda Altoé, o relatório formulado na CPI será encaminhado ao Atlético, que terá como alternativa judicializar a causa contra o município de Belo Horizonte, haja vista que, nas palavras da vereadora, houve uma quebra de expectativa na atuação do município:

“Nós estamos encaminhando este relatório ao Clube Atlético Mineiro para que ele veja se tem interesse de ajuizar uma ação contra o município para a responsabilidade civil do município, nós estamos justificando na quebra de uma justa expectativa na atuação do município, bem como pela perda de uma chance, considerando que foi retirado um shopping center, várias cadeiras da Arena e bem como um centro de convenções”.

O mesmo relatório será enviado à PBH, uma vez que a relatora entende que seria melhor a próprio prefeitura reveja os excessos cometidos na imposição das contrapartidas ao invés disso ser determinado pela Justiça: 

“Nós estamos mandando o relatório à prefeitura de Belo Horizonte para que no seu dever e poder de autotutela reveja todos os excessos cometidos e faça a nulidade daqueles atos que extrapolam a razoabilidade e o direito dela de cobrança de contrapartidas, porque eu não tenho dúvida que é muito mais honroso que este processo seja revisto pela própria prefeitura do que por uma determinação judicial”. 

Custos elevados das contrapartidas

Em seu depoimento na comissão, o CEO do Atlético, Bruno Muzzi, revelou que os custos das obras de contrapartida ultrapassaram os R$ 335 milhões, o que chega a quase 50% do custo total da obra:

“Hoje a obra vai chegar na casa de R$ 750 milhões, temos comprometidos R$ 170 milhões em contrapartida, mais o que está colocado na licença, na casa de R$ 135 milhões. Quase 50% do valor da obra em contrapartidas. Como empreendedor eu sou um defensor de contrapartidas, acho que todo empreendimento tenha contrapartidas para mitigar os impactos, mas o que é importante é ter um processo claro de licenciamento com percentual máximo de contrapartidas. Isso é fundamental”.

Presidente da comissão diz que PBH foi “oportunista”

Há pouco mais de uma semana, o presidente da comissão, o vereador Wesley Moreira, apresentou documentos que indicam que as obras de contrapartidas impostas ao Atlético foram uma oportunidade da Prefeitura “pagar uma dívida” de três décadas com a população das imediações do estádio:

“Ficou muito claro em nossas oitivas que são intervenções solicitadas há mais de trinta anos, quando o fluxo de veículos e a população da região era ainda bem menor. Ficou claro que essas contrapartidas são omissões da Prefeitura com a população. Usamos na CPI a palavra ‘abuso’, mas poderíamos chamar de oportunismo”.